Na sessão extraordinária desta sexta-feira os vereadores de Maringá irão votar, em segunda discussão, projeto do Executivo que altera a lei complementar que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Trata-se de resultado da conferência pública realizada às pressas neste final de mandato. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que altera lei complementar que regulamenta o instrumento da outorga onerosa do direito de construir no Município. O objetivo é alterar a altura máxima de edificações a ser adquirida em Zona Residencial Três para efeito de aplicação de outorga onerosa. Leia mais.