Lixo: TJ-PR nega novo recurso do município


O Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso do município de Maringá e manteve decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual a respeito da implantação de aterro sanitário e que, entre outros dispositivos, estabelece multa diária de R$ 500,00 à pessoa do prefeito Silvio Barros II (PP) por não cumprimento da sentença no prazo de seis meses. A decisão do desembargador Leonel Cunha é do último dia 27 e foi publicada ontem. A decisão observa que o município não obteve do IAP o cumprimento de obrigações estabelecidas pela justiça, como um outro local para o aterro sanitário, a ser implantado dentro das normas técnicas, com elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e de destinar de forma específica o lixo hospitalar dentro das normas técnicas da legislação pertinente.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.