De Luiz Modesto:

A Prefeitura de Maringá realizará na próxima terça-feira, no Auditório Hélio Moreira, à partir das 8h, mais uma Conferência para alteração da Lei do Plano Diretor, onde reapresentará a proposta que altera o destino da verba adquirida pela implementação da outorga onerosa. Segundo a legislação vigente, o dinheiro adquirido pelo município com a outorga onerosa deve ser destinado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, mas, caso as alterações propostas pela prefeitura sejam acatadas na Conferência, passará a ser utilizado para outras funções, pervertendo este instrumento legal de garantia do princípio constitucional da Função Social da Terra Urbana e criando uma situação legislativa permissiva, que pode, por exemplo, autorizar o direcionamento do dinheiro adquirido pela outorga onerosa na construção de um grande empreendimento imobiliário para a estruturação do mesmo, com a construção de galerias pluviais, asfalto e iluminação em condomínios de luxo, ou para viabilizar áreas destinadas a grandes empreendimentos privados, como o Eurogarden ou o Parque Industrial 2. Leia mais.