Os vereadores de Maringá se reúnem para a primeira sessão ordinária desta 15ª Legislatura amanhã às 16 horas e vão analisar seis itens: quatro projetos em primeira discussão e dois requerimentos em discussão única. Em discussão única será votado requerimento de autoria de todos os vereadores solicitando à Mesa Executiva a constituição de uma comissão especial de estudos, composta por três membros, para analisar a legislação em vigor e propor medidas que procurem garantir melhores condições de segurança aos estabelecimentos que concentrem grande número de pessoas, como shopping centers, casas noturnas, bares, lanchonetes, teatros e cinemas, entre outros. A pauta ainda não está disponível do site do Legislativo,
Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que autoriza a construção de um centro de capacitação para profissionais do magistério. O objetivo é oferecer cursos de qualificação profissional na área da educação para os professores da rede municipal de ensino. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), que será votado em primeira discussão, estabelece que o Executivo poderá construir coberturas nas piscinas dos centros esportivos do município.
Também em primeira discussão será votado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 18 de maio. Entre os objetivos está a discussão sobre a promoção da saúde e reintegração social do portador de sofrimento mental.
Ainda em primeira discussão, projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Luiz do Postinho (PRP) que altera a redação da lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Pela proposta, fica retirada do artigo 24 a exigência de realização de conferência pública para alteração no zoneamento do uso do solo [um absurdo, pois tira a comunidade da discussão].
Em discussão única será votado requerimento do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que solicita ao Executivo que informe qual a empresa responsável pela construção das casas populares no Bairro Moradias Atenas I; se já foram constatadas irregularidades nas referidas construções e quais as providências adotadas pelo município; se os moradores apresentaram alguma reclamação ou requerimento solicitando reparos em suas casas e quais os defeitos descritos.