Outorga onerosa em regime de urgência
Em regime de urgência especial os vereadores Maringá de irão analisar três projetos na sessão desta quinta-feira. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) propõe que o Executivo implante programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária (essas plantas são utilizadas como método natural de combate à dengue); projeto do Executivo altera a lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Maringá (segundo a mensagem enviada pelo prefeito, o objetivo da alteração é que a lei municipal fique adequada ao Estatuto das Cidades no que diz respeito à aplicação dos recursos obtidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir); e também do Executivo será analisado projeto que substitui a lei complementar que regulamentou o instrumento de outorga onerosa.
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