Vejam trecho de uma decisão recente do TSE e que coloca mais um prego, como diria Milton Ravagnani, na situação de Pupin: “Na espécie, o TRE/BA definiu que: […] o postulante foi eleito vice-prefeito nas eleições municipais de 2004, tendo assumido por vezes o cargo de prefeito em substituição ao titular e, eleito novamente vice-prefeito em 2008, sucedeu o prefeito a partir de 1/4/2012. Sobre esses fatos não reside controvérsia. Ocorre que, na presente hipótese, a inelegibilidade inata para as eleições do corrente ano somente estaria configurada caso o então vice-prefeito tivesse substituído o prefeito nos seis meses que antecederam o pleito de 2008. Mas não foi o que ocorreu. Na realidade, inexiste nos autos qualquer evidência de ter ocorrido substituição na chefia do Executivo, ou seque referência a atos próprios ao cargo de prefeito porventura praticados pelo ora recorrido, no período compreendido entre os meses de abril e outubro de 2008. (…)
Meu comentário: No caso de Pupin há no autos, segundo informações, cópias de atos que comprovam ele foi prefeito no seis meses, anteriores ao pleito de 2008 e no de 2012; logo, estaria inelegível.
Akino Maringá,colaborador