O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) deu ontem parecer favorável ao projeto de lei que estabelece a política de proteção ao idoso. Ele é o relator do projeto n° 005/2013 na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (idade igual ou superior a 60 anos) da Assembleia Legislativa. Com esta lei ficam estabelecidas normas de proteção, como discriminação, preconceito, procedimentos como impedimento, dificultar ou recusar locomoção em locais públicos, acesso a bares, restaurantes, cinemas e fazer exigências específicas na manutenção ou obtenção de emprego.
De acordo com a justificativa do autor do projeto, deputado Pedro Lupion (DEM), a prática de atos discriminatórios contra pessoas idosas afeta a dignidade da pessoa humana. “Na maioria das vezes, eles ficam inertes e indefesos diante das condutas agressivas de pessoas covardes, causando danos não somente físicos, mas também, de ordem psicológica e moral, provocando nas vítimas traumas permanentes, aviltando-as em sua dignidade e cidadania e deformando a sua personalidade”, afirmou. Para o relator Wilson Quinteiro, esta proposição apresenta um grande alcance, pois estabelece normas abrangentes de proteção e defesa da pessoa idosa. “Acredito que esta proposta terá também um importante papel cultural, no sentido de divulgar e acelerar o respeito aos direitos das pessoas idosas e de eliminar e reduzir as atitudes preconceituosas que são dirigidas contra elas. Promulgar leis em defesa destes cidadãos, é nosso dever”.