TCE: Quinteiro será relator da comissão especial

Wilson Quinteiro
Os deputados Elio Rusch (DEM) foi eleito presidente e Wilson Quinteiro (PSB) o relator da Comissão Especial da Assembleia Legislativa encarregada de coordenar o procedimento de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas, devido à vaga aberta pela aposentadoria de Hermas Eurides Brandão. A partir da publicação da lista de inscritos abre-se o prazo de três dias para eventuais impugnações. A próxima etapa será o agendamento das oitivas dos postulantes pela CE, que então serão entrevistados pelos deputados, e a elaboração do relatório final, que será lido e votado pelo plenário. Só depois disso o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), definirá as datas para que os candidatos homologados apresentem suas credenciais na tribuna da Casa, durante sessão plenária, se assim o desejarem, bem como o dia da eleição propriamente dita, em discussão única, escrutínio secreto e por maioria absoluta dos votos, nos termos do Ato da Comissão Executiva nº 675/08.
Segundo o relator Wilson Quinteiro, a comissão irá analisar as candidaturas formalizadas e as respectivas impugnações de acordo com os critérios do artigo 77, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição do Estado que define os conselheiros do Tribunal de Contas. “Nosso objetivo é fazer um processo absolutamente transparente e criterioso atendendo aos pilares do Constituição do Estado”, explicou. Os critérios seguem a tradição adotada para outros processos semelhantes, a exemplo da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas da União, entre outros.