Estabelecimentos comerciais deverão prestar informações claras sobre os produtos e serviços oferecidos, de modo a facilitar o entendimento por idosos e deficientes visuais, se aprovada proposta apresentada pelo deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, consumidores idosos e deficientes visuais enfrentam grandes dificuldades quando precisam ler quaisquer dizeres com referências aos produtos ou serviços oferecidos, pois essas informações não são apresentadas de forma visível, com letras compatíveis com a fácil leitura.
Na justificativa do projeto mostra que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, já consagra o direito do consumidor a ter informação clara sobre o produto comprado e o serviço contratado, mas convém tratar do assunto por meio da legislação do Estado, que, a propósito, é concorrente com a União no que diz respeito aos direitos do consumidor.
“O respeito aos direitos dos consumidores em geral e daqueles com diminuição da visão deve ser observado na sociedade e exigido por um Estado atento aos graves obstáculos que são infligidos a esse público”, explicou Quinteiro.