Faço minhas…

…essas palavras, sobre o julgamento do caso Pupin, no TSE: “Mas aí a ministra Laurita Vaz achou estranho o vice não ter se desincompatibilizado para disputar o cargo de prefeito e pediu vistas. Não se sabe qual será seu parecer, mas a julgar pelos argumentos usados para pedir vistas do processo, certamente será pela anulação dos votos do prefeito eleito, o que implicaria a perda imediata do cargo. São sete ministros que compõem o colegiado e o prefeito já tem os votos de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Isso, no entanto, não lhe garante vitória, principalmente se considerarmos que o ministro Marco Aurélio perde no plenário a maioria dos processos que relata.
O que se questiona, além do fato de Pupin não ter renunciado o cargo de vice para disputar o de prefeito, é o impedimento do terceiro mandato, já que ele assumiu a titularidade do cargo seis meses antes das eleições de 2008 e seis meses antes do pleito de 2012. Se prevalecer a letra fria da lei, não tem para onde correr: Pupin será cassado. Mas depois daquela interpretação à Rolando Lero do ministro relator, tudo pode acontecer. (do blog do Messias Mendes)
Akino Maringá, colaborador

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