Ouvi mais uma vez a gravação do voto da ministra Laurita Vaz aqui e fiquei preocupado com a citação de jurisprudência que não localizei. Ela falou de Consulta 688, relator ministrro Fernando Neves, mas só encontrei a Consulta 710, que é posterior e diz o contrário do citado pela ministra. A ementa é a seguinte: CTA – 710 –
Não há no site a Consulta 688 e de qualquer forma a 710, que é posterior, deveria prevalecer. Será que houve fraude no voto? Algum assessor citou uma consulta inexistente. É preciso esclarecer. Se houve este erro o voto da ministra precisaria mudar. Vamos ver se a defesa da parte prejudicada toma providências.
Akino Maringá, colaborador