Jardim Oriental: TJ concede cautelar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu medida cautelar em favor do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que em maio passado havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada pelos vereadores de Maringá que concedeu redução no valor do IPTU lançado em imóveis do Jardim Oriental, loteamento da Sata Alice em Maringá. Ele busca a nulidade da lei, aprovada diante da discrepância dos valores lançados nos mais de 740 cadastros daquele loteamento. O julgamento aconteceu ontem e o acórdão ainda não foi publicado, portanto não há detalhes da vitória liminar da administração municipal. A relatora foi a desembargadora Denise Kruger Pereira. A concessão de liminar foi aprovada por unanimidade de votos.