Em relação à postagem “O barco pode afundar”, publicada ontem, a assessoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly divulgou a seguinte nota:
No último balanço apresentado na Assembleia Legislativa, o então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, revelou que houve aumento de 12,93% das receitas próprias nos oito primeiro meses de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado, o que significa um aumento de 6,15% em termos reais. Veja alguns números referente aos 33 meses em que Hauly esteve à frente da Secretaria da Fazenda:
– Aumentos salariais acima da inflação concedidos a várias categorias, recuperando perdas acumuladas em outros governos;
– Exclusão da base de cálculo para o cumprimento do percentual da Saúde, além do SAS e do Leite das Crianças, totalizando R$ 300 milhões/ano, sem contar a maior participação dos Poderes na Receita;
– Pagamentos de dívidas e encargos oriundos de outras gestões na ordem de R$ 5,62 bilhões (Serviço da Dívida, Precatórios e Restos a Pagar), sem a contrapartida de empréstimos novos, com nossas solicitações barradas na STN;
– Receita líquida arrecadada foi de R$ 75,7 bilhões nos últimos 33 meses; Isso representa R$ 20,2 bilhões acima do resultado dos últimos 33 meses do governo anterior;
– Em 33 meses, foram empenhados R$ 76,3 bilhões, dos quais já foram processados/liquidados R$ 72,1bilhões, equivalentes a 94,50% do empenhado e já foram pagos R$ 70,3 bilhões, equivalentes a 97,50% do processado.
– A gestão fiscal acumula SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (receita líquida arrecadada menos as despesas processadas/liquidadas) de R$ 3,6 bilhões.
– Para os 200 mil servidores ativos e para os 89.000 mil servidores inativos e pensionistas foram pagos nos 33 meses do Governo Beto Richa R$ 38,9 bilhões de salários e aposentadorias.
– Na Educação, Saúde e Segurança o Governo investiu em 33 meses R$ 30,2 bilhões, valor que corresponde às despesas com pessoal, despesas
correntes e investimentos.
– Em 33 meses, os investimentos em bens de capital e inversões financeiras totalizaram R$ 3,9 bilhões, equivalente a 6,45% da receita líquida arrecadada, beneficiando o maior programa já visto no Paraná em casas populares, ou seja, mais de 55 mil0 casas contratadas. Também se investiu na melhoria da infraestrutura, renovação e incremento de viaturas policiais, construção e reformas de delegacias de polícia, escolas, hospitais, entre outras obras.
– Na gestão do Governo Beto Richa já foram pagos R$ 3,7 bilhões de Serviço da Dívida, R$ 1,1 bilhão de Precatórios e R$ 826,3 milhões de Restos a Pagar da gestão anterior.Somando 5,6 Bilhões;
– Os 399 municípios paranaenses foram beneficiados com a transferência de R$ 15,5 bilhões no período.
– Em contrapartida, os dados do Siafi apontam o Paraná como o Estado da região Sul que menos recebe recursos federais. Os investimentos do PAC no Paraná em 2013, por exemplo, somam R$ 547 milhões – ante R$ 1,3 bilhão no Rio Grande do Sul e R$ 1,14 bilhão em Santa Catarina. O pior disso é que apenas 26% do valor previsto ao Paraná foram empenhados e 7,26% liquidados (pagos). Nos demais estados foram empenhados mais da metade dos investimentos – 62,4% no Rio Grande do Sul e 52% em Santa Catarina.
– O crescimento das transferências federais para o Paraná, entre 2012 e 2013, foi de apenas 3,6%, acréscimo de apenas R$ 100 milhões. Neste mesmo período, as receitas próprias do Paraná cresceram acima de 12%.
Em resumo, mesmo neste período de adversidade da economia, o Paraná tem obtido desempenho positivo e cumprido com sua parte, mas infelizmente a queda nas transferências do Governo Federal têm prejudicado o Estado e também os municípios.