A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá (Proteção ao Meio Ambiente) expediu hoje recomendação administrativa para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não autorize o corte, solicitado pela Prefeitura de Maringá, de 41 árvores no Bosque 2 (zona de preservação ambiental, também conhecido como Parque dos Pioneiros). A Promotoria aponta barreiras legais ao corte da vegetação naquela área, tanto pela legislação federal quanto pela municipal. O promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho explica que, como o bosque está em área de proteção ambiental, não cabe ao poder Executivo suprimir árvores (nativas ou não) do local, por meio de decreto e sem uma ampla discussão com a comunidade. As árvores que o Município pretende suprimir pertencem à Mata Atlântica. O poder público tem cinco dias para comunicar à Promotoria se a recomendação foi cumprida. O desrespeito à recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis. O ofício cita lei da administração João Paulino Vieira Filho (aqui), que proíbe de forma direta a supressão de flora no local, mesmo que sob pretenso interesse público.