Pupin estaria cometendo improbidade?
Está na Lei 8429/92: “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta (…) dos Municípios.II – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário – Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente. I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei”.
Meu comentário (Akino): Ao nomear comissionados para secretarias que não têm função alguma, como a Serei, Sesan e Seac, por exemplo, ou em outras, onde comprovadamente na há função legal, não seria uma forma de concorrer para incorporação ao patrimônio particular de valores do patrimônio da prefeitura, ou seja do dinheiro do contribuinte? O que acha, dona Luíza? A mim parece claro que Pupin está cometendo atos de improbidade administrativa, em que pese ser apenas quem assina as nomeações, que são feitas pelo prefeito de fato, RB.
Akino Maringá, colaborador