De Pery de Canti:
Mas ademais, e independente do gestor que esteja – ou esteve nesta condição, à frente da Secretaria de Cultura, a cultura local – tanto privada e pública enfrenta uma série de episódios dissonantes e que se confrontam com os reveses ditos afirmativos de fomento, democratização de acesso, e estímulo ao saber da cultura produzida pelos artistas de nossa cidade. Isto dito, e do alto de diversos elementos – dentre os quais a falta de uma clara identidade cultural, produtores, gestores e agentes culturais redigiram as diretrizes culturais na primeira Conferência Municipal de Cultura de Maringá – e que até hoje prevalecem como máximas, ressalvando um dado ou outro, onde os setores, mobilizados vertical e horizontalmente, transcreveram as necessidades e demandas do setor de cada segmento, setor este, da cultura que nacionalmente movimenta mais de trezentonces mil reais/ano – levando-se em conta somente as renúncias públicas das três esferas via leis específicas ou editais também públicos. E nem falamos da inclusão dos valores aportados pelos editais do segundo setor, ou seja, da inciativa privada. O bolão fica mais atrativo e emblemático. Mas Maringá ainda não superou os R$ 600.000,00 mil reais – ano. Não falo de valores expressos pelo incentivo cultural, ofertado pela esfera federal, apesar dos recursos desaguarem na economia da(s) cidade(s), mas que não são oriundos dos cofres públicos municipais, e sim, por demandas advindas em sua esmagadora maioria (as receitas) das estatais, sociedades de economia mista – estas duas tanto da esfera federal e estadual, e das empresas com fins lucrativos enquadradas na modalidade de Lucro Real. Isto pela Lei Rouanet.
O movimento de esquartelar a Lei 5.930/2002 (de criação do CMC e do Fundo Cultural) e revogada/atualizada pela Lei 8.399/2009, fragilizando o conselho, além de reduzir ou mesmo inserir setores culturais em outros setores (de forma a enxugar/excluir), – dentre outras iniciativas, tem sido a tônica de justificativas quase que injustificáveis. Não se trata de minimizar, contudo trata-se de afirmar o desaparelhamento e representatividade dos setores da cultura no seu mais relevante espaço, o Conselho Municipal de Cultura. Ok, é um meandro socialmente político. Mas houve a disfunção. E a Lei de incentivo à cultura – que se dá por dotação orçamentária anual e negociada com o executivo a cada ano fiscal – e nunca com valor inferior ao anterior, não se estabeleceu, e vez que quer ser, para ser existente, foi alçada para escanteio (uma lei que representou a luta de todas as categorias), e atualmente foi substituída por outra nominação e de outro conceito. Tanto uma quanto outra, ambas se dão pela Lei 8.666/93, e nesta Lei você vê o setor cultural
constituído, gabaritado, legalmente chancelado. Para municípios sem lei de cultura em funcionamento. Os editais públicos estão subordinados pela Lei de Licitações, mas – e aqui neste caso da cultura, esta lei (municipal de cultura) em não haver renúncia de incentivo fiscal, o formato se dará e é pela Lei 8.666/93. Que aqui é o caso.
O que se desenvolveu na constituição dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Maringá 2014 – fala-se da nova gestão, já foi colocado em cheque – no quesito “procedimentos de eleição dos representantes dos setores”, face a proposição de questionamentos direcionados recentemente para o Ministério Público – MP local por cidadãos da cidade. De novo.
A cidade de Maringá tem extraordinários profissionais do setor de cultura, alocados em diversas atividades diretas, correlatas, e afins, que fazem valer a qualidade da produção cultural de Maringá no estado do Paraná, e no país. É tácito. E no contexto contemporâneo, tem-se um novo olhar da Semuc e da Câmara Legislativa de Maringá focados no setor e mercado cultural.
Há de fato um momento novo. E este momento é também decorrente de ações preconizadas e estimuladas pelo GT – Grupo de Trabalho, o qual sugeri (e faço parte), que foi constituído durante a audiência pública de cultura, realizada em 2013, na Câmara de Vereadores de Maringá. Dentro deste rápido cenário, pode-se ver as etapas e percursos a que está submetida a cultura de fomento na nossa cidade. A evolução e maturidade nos processos dos movimentos sociais, e de mercado, requerem o envolvimento, participação, o saber para compartilhar, ou seja, o melhor convívio das diferenças para a construção do bem estar social (pegando carona nas prerrogativas da doutrina do Estado) para a sociedade, onde a cultura deva e possa com segurança progredir com todos os demais e fundamentais setores e ideologias desenvolvimentistas, de forma a fazer parte do movimento da história local. As diferenças não devem necessariamente, sucumbir, afogar e transpassar àquilo que de bem maior tem a cultura a oferecer a uma sociedade: a sua identidade, memória e história cultural, articulada no crescimento da sociedade. Estamos falando de uma cultura local, de pessoas que representam, propagam e consomem cultura. As diferenças devem contribuir para avançar, jamais para retroagir. Evitemos as letras mortas, pois, todos perdemos. De novo.
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(*) Consultor cultural, produtor executivo, professor de cinema, marketing e leis de incentivo cultural e atividades técnicas na área de cinema, com premiações em longas-metragens