Os comerciantes Sergio Vicente Guerra e Nivaldo José Guerra, que estavam entre as sete pessoas presas no final de novembro passado pela Operação Cilindros, perderam recurso no Tribunal de Justiça do Paraná e permanecerão cumprindo medidas cautelares, como o recolhimento noturno. Eles também devem pagar R$ 15 mil como fiança, estabelecida pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Maringá.
A decisão sobre habeas corpus foi tomada na sexta-feira pelo juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, e publicada ontem.
A Operação Cilindros foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para combater a adulteração de oxigênio hospitalar em 35 cidades do norte e noroeste, com o cumprimento de 60 mandados judiciais de busca e apreensão, prisão e condução coercitiva. Segundo o Gaeco, três empresas instaladas em Maringá, Cianorte e Campo Mourão vendiam oxigênio industrial, usado para soldas, como se fosse para uso medicinal. As empresas também adulteravam os cilindros, lacres, datas de validade e de inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A notícia ganhou repercussão nacional.
Os dois envolvidos, da Guerra Gás e Solda Ltda., de Maringá, alegaram no recurso que a medida cautelar de comparecimento semanal em cartório e recolhimento residencial era excessiva, configurando constrangimento ilegal, assim como desnecessário o recolhimento noturno, “por não se tratarem de pacientes vadios ou frequentadores de bares e similares”. Para o juiz substituto de 2° grau, a fiança se mostra justa e proporcional e “observada a gravidade absoluta dos delitos, em tese, cometidos pelos pacientes, devem ser aplicados mecanismos mais severos de condicionamento da manutenção da liberdade dos mesmos”. (Foto: Wilson Kirsche/RPC)