Vereadores de Marialva discutem zona urbana na Gleba Pinguim

A Câmara de Marialva aprovou ontem, em primeira discussão, por 5 votos a favor e 3 contra, o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que transforma área rural localizada na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim (Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1) em uma zona de urbanização específica para fins residências e de lazer.
A prefeitura está estudando a hipótese de implantação de um empreendimento de condomínio fechado de chácaras no local, com extensão aproximada de 35 mil alqueires.

De acordo com release do Legislativo, o projeto gerou dúvidas e debates entre os vereadores. Para Marcos Fragal (PHS), a aprovação do projeto trará crescimento e desenvolvimento para a região, beneficiando de forma indireta os moradores do distrito de São Luiz. “O progresso, ninguém segura. Se nós não deixarmos o projeto acontecer, os investidores vão levar esses recursos para outro lugar”, observou.
Leonir Garbugio (PSB) lembrou o avanço que a lei complementar 247/2015 trouxe para a discussão do parcelamento do solo, estabelecendo normas e regras peculiares às zonas de urbanização específica. Segundo a vereadora, se aprovado o projeto permitirá a expansão organizada da região, coibindo loteamentos irregulares. “Nós temos no município muitas chácaras, casas residências, pequenos aglomerados sem qualquer situação de saneamento básico, sem abastecimento de energia. Pais de família, pequenos agricultores que foram enganados, compraram um lote fraudulento e agora não têm direito à terra, não podem plantar, não podem construir a casa. Este empreendimento, por outro lado, está sendo concebido dentro da legalidade”, comparou.
Wesley Araújo (PT) ressaltou que a principal preocupação ao votar o projeto é saber se o município terá ou não condição e capacidade para assistir a população que ali se estabelecer, ofertando serviços de educação e saúde.
Miro do Cartório (PHS) se mostrou apreensivo quanto a assistência que o município terá de prestar futuramente a região, devido a distância entre o loteamento e o perímetro urbano. O vereador considerar que o projeto está incompleto, sem estudo adequado. Na opinião do vereador, a Casa não deveria aprovar um projeto pensando única e exclusivamente nas necessidades de um grupo empresarial. “Aquela é uma região especulativa. Está sendo visada por causa da construção do Contorno Sul e da proximidade com Maringá. Entendo que o avanço da urbanização ali será natural. Mas acredito que o município precisa estar preparado para esse avanço. Não adianta sair urbanizando tudo. O que eu questiono é esta falta de planejamento”.
Paulinho da Prefeitura (PR) acredita ser importante acrescentar como obrigação dos investidores a pavimentação da via que faz ligação até o distrito de São Luiz ou da via que fará interseção com o futuro Contorno Sul, facilitando a acessibilidade ao local. O vereador ingressou com pedido de retirada do PLC 01/2016, adiando a votação para a sessão legislativa seguinte, com o pretexto de analisar melhor os contrapontos apresentados pelos demais durante a discussão. O pedido foi negado pela maioria do quórum.
A matéria, apresentada pelo Executivo, foi submetida ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e recebeu parecer favorável. Caso o projeto de lei seja aprovado e vire lei, o município terá 36 meses para analisar, conforme as normas federais, estaduais e municipais, a viabilidade do empreendimento. Caso a avaliação seja negativa, a lei será revogada e a área voltará a ser rural.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.