MP investiga CCs e carga horária na Prefeitura de Maringá

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá instaurou inquéritos para apurar se está correta a proporção entre o número de servidores efetivos e comissionados em algumas secretarias municipais da administração Pupin/Barros.
As pastas visadas são o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Saneamento. A dupla Pupin/Barros criou 515 cargos comissionados logo após as eleições municipais de 2012, para abrigar cabos eleitorais e apaniguados da aliança político-partidária.
Além de apurar eventual desproporção quatro anos depois, o MP apurará ainda o cumprimento, pelo município, do disposto no artigo 37, inciso V da Constituição da República quanto ao preenchimento dos cargos em comissão por servidores de carreira.
Outros inquéritos foram abertos pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em relação ao cumprimento de jornadas de trabalho, depois da recente denúncia de irregularidades com os técnicos desportivos. Agora, a apuração estendeu-se ao tratamento privilegiado que estaria sendo dado a alguns enfermeiros municipais, que estariam cumprindo carga de 30 horas semanais, ao invés das 40 horas a que estão obrigados por concurso público, além de outros funcionários da Secretaria de Saúde que cumpriram apenas 7 horas diárias de trabalho, sendo que a previsão legal é de 8 horas. (Atualizado)
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