Coligação que apoiou Silvio Barros II tem 15 dias para pagar multa de R$ 7,4 milhões

A coligação Mudança que dá Certo, que teve Silvio Barros II (PP) como candidato à Prefeitura de Maringá, tem prazo de 15 dias para pagar R$ 7,4 milhões, sob pena de incidência de nova multa de 10% e de honorários de execução de mais 10%.

O valor refere-se à aplicação de multas por descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral na campanha de 2016, pela veiculação irregular do chamado “Canal Maringá” em inserções de propaganda política, que buscavam confundir o eleitor.
A representação foi feita pela coligação Transparência e Inovação, que acabou vencendo a eleição. O candidato da coligação, o hoje prefeito Ulisses Maia (PDT), não recebeu nenhuma multa ou outro tipo de condenação.
No último dia 8, o advogado Vitor José Borghi, que fez a representação para a coligação formada pelo PDT, PV, PEN e PPL, requereu a aplicação das penalidades previstas pela veiculação de propaganda que trazia a inscrição “Eleições 2016”, no total de 15 vezes, pelo que se chegou ao valor de R$ 150 mil, e pela veiculação do “Canal Maringá”, que por sua vez representou o valor de R$ 7 milhões 250 mil, totalizando R$ 7,4 milhões.
De acordo com a decisão do juiz Loril Leocádio Junior, não havendo pagamento voluntário e nem interposição de impugnação, a coligação autora da ação deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida, com o acréscimo da multa e dos honorários, “bem ainda dizer se tem interesse na tentativa de penhora online. O despacho do juiz, publicado na terça-feira, estabelece o prazo para pagamento do valor.
A coligação Mudança que dá Certo foi formada pelo PP, PRB, PMDB, PSDB, PHS, PTB, PR, PPS, PTC, PRTB, PMN, PSDC, PSL, SD e PRP.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.