Argus pede à prefeitura esclarecimentos sobre legalidade jurídica do Eurogarden

Eurogarden

A Argus Empreendimentos Imobiliários Ltda. protocolizou pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Maringá sobre o Eurogarden, projeto defendido publicamente pelo então prefeito Silvio Barros II desde setembro de 2011.
A petição, feita à prefeitura em outubro do ano passado, pede até que o município

preste considerações sobre um parecer apresentado há quatro anos – maio de 2013 – pelo Observatório das Metrópoles, segundo o qual o projeto não obedece às regras da legislação vigente (Estatuto da Cidade e Plano Diretor), o que resultaria em improbidade administrativa.
O documento, assinado pelo procurador Edmilson Carlos Segala e que ainda tramita na prefeitura, faz uma série de questionamentos sobre a legislação alegando que a legalidade jurídica da operação (aprovada em 2013 pelos vereadores sob o nome de Operação Consorciada Novo Centro Cívico) é requisito indispensável para que o empreendimento possa ser executado.
Em dezembro do ano passado, o blog questionou a Argus sobre a procedência da notícia de que o empreendimento havia sido colocado à venda, num site de classificados, por R$ 600 milhões, e se a empresa ainda mantém sua sede no Itaim Bibi, em São Paulo (SP). O blog não recebeu resposta.

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