Isenção de contribuição

Quinteiro

O diretor-presidente da ParanaPrevidência, Wilson Quinteiro, assinou hoje mais trinta e cinco atos de isenção de desconto de contribuição previdenciária de beneficiários – aposentados e pensionistas – da instituição.

Atualmente um total de 4.507 aposentados e pensionistas estão isentos do desconto da contribuição. A isenção é concedida após decisão do Conselho Diretor da ParanaPrevidência, publicada em 2015, a todos os beneficiários que já são isentos do desconto do Imposto de Renda na folha de pagamento.
A isenção é determinada nos mesmos moldes da isenção do desconto da alíquota do Imposto de Renda, ou seja, aposentados, militares reformados e pensionistas portadores de uma das doenças previstas em Lei Federal – vinculada à Secretaria da Fazenda, estão isentos.
“Os beneficiários que já estão isentos do desconto do Imposto de Renda também recebem a isenção da contribuição previdenciária”, ressalta Quinteiro. “As isenções concedidas aos beneficiários da ParanaPrevidência seguem o mesmo princípio legal”, completa.
Os aposentados e pensionistas, para requererem a isenção da contribuição, precisam requerer a isenção por meio de documento específico e passar por perícia médica atestando a presença de moléstia não controlada e não passível de controle, como por exemplo esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras previstas na Lei i Federal nº 7.713, de 22/12/1988, art. 6º, incisos XIV e XXI.
A legislação e as decisões do Conselho Diretor da ParanaPrevidência, bem como os requerimentos de isenção do desconto previdenciário e de isenção da alíquota do IR podem ser acessados no site.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.