Reportagem de Nathalia Clark, via Vigilantes da Gestão Pública, informa que resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos permite que as águas paranaenses sejam enquadradas na classe 4, a pior em termos de qualidade, até 2040. Em denúncia registrada no Ministério Público Estadual e Federal, pela ong Arayara e pelo Vigilantes da Gestão, aponta potencial crime a decisão do CERH:
“Não é muito dizer que o lançamento de efluentes é crime ambiental e deve ser assim perseguido pelas autoridades e não ser prevista meta para poluição, na maioria, registre-se por lançamento de esgotos domésticos, plenamente passíveis de tratamento adequado pelo ente responsável, que aliás, é prestador de serviço público, com dever ainda mais acentuado de preservação de recursos naturais e inesgotáveis.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná aprovou nesta quarta-feira (19), em Curitiba, uma resolução que fixa como meta o ano de 2040 para que todos os rios paranaenses sejam retirados da classe 4, a pior classificação dentre as estabelecidas pela Resolução No 20 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. A aprovação coloca o estado na contramão do restante do país e do mundo, uma vez que a recomendação da Organização das Nações Unidas, acatada pelo governo brasileiro, é que os países garantam a qualidade das águas até 2030, nada menos do que uma década antes da meta estabelecida pelo Paraná.
Segundo especialistas, a classe 4, na prática, sujeita um curso d’água a tornar-se um esgoto a céu aberto, sem qualquer controle do poder público. A classificação coloca as águas como impróprias para consumo e diversos outros usos, exceto navegação e tratamento paisagístico. E a diferença entre os critérios técnicos utilizados em cada uma das classes refletem a condução da preservação e fiscalização de cada uma delas por parte do órgão responsável.
“A prioridade dos conselhos e comitês de bacias deve ser preservar e reverter a poluição das águas, mas ao invés disso essa resolução legaliza a morte dos rios paraenses. Em época de insegurança hídrica e às vésperas de o Brasil sediar o 8o Fórum Mundial da Água, em 2018, isso demonstra o atraso e o pior exemplo que o Paraná poderia dar ao restante do país em matéria de gestão das águas”, afirmou Mauri Pereira, ex-diretor e secretário-executivo da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e professor do curso de pós-graduação em Sustentabilidade de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Paraná. Leia mais.