A vitória, 11 anos depois

Paço municipal

Ana Pagamunici e Priscila Guedes, demitidas e da direção do Sismmar na gestão 2005/2008, divulgaram nota a propósito da sentença pela ilegalidade das demissões promovidas pelo ex-prefeito Silvio Barros II contra 28 servidores públicos municipais de Maringá que participaram da greve em 2006. Ambas foram candidatas à Prefeitura de Maringá, respectivamente, em 2008 e 2016. Diz a nota:

“A justiça da Comarca de Maringá declarou ilegal as 28 demissões e 4 advertências dos servidores que participaram da greve de 2006. As demissões ocorreram em 2007, um ano após a greve. Os trabalhadores foram reintegrados por força de liminar, ainda em 2007, mas o processo seguiu na justiça, sob a responsabilidade dos advogados da CSP-Conlutas, Avanilson Araújo e Eliana Ferreira.
Em sentença do dia 28 de agosto de 2017, a justiça cancelou as demissões. O juiz Fabiano Rodrigo de Souza da Comarca de Maringá considerou que as demissões foram ilegais. A sentença dá razão ao Sismmar e condena o Município pelo ato arbitrário, julgando “…declarar a nulidade dos 32 procedimentos administrativos disciplinares instaurados em virtude da greve do ano de 2006 e condenar o réu ao pagamento de todos os vencimentos aos servidores substituídos desta a data de sua demissão até a data da efetiva reintegração, com os reflexos legais, devendo ser acrescidos de juros e correção monetária…”
A greve de 2006 foi marcada pela forte repressão e punição aos servidores por parte da administração municipal. O prefeito Silvio Barros II, à época, tentou deslegitimar a entidade sindical e as lutas da categoria. Depois de 11 anos, a decisão da justiça não é apenas uma vitória dos demitidos, mas de toda a categoria. É a prova de que os que lutaram estavam apenas defendendo os seus direitos e que as ações ilegais vieram por parte da Administração.
A Prefeitura Municipal ainda pode recorrer, nem sempre a justiça está do nosso lado. Mas este processo é evidentemente um processo político de administrações anteriores, com medidas que foram ilegais e que agora se tornam nulas, é preciso detê-lo, acatando a decisão do juiz e não apresentando o recurso.
De nossa parte, sentimo-nos moralizados e confiantes de que só a luta consciente e organizada dos trabalhadores pode transformar a realidade!
In memorian – Ivaneide Soares Amoras, servidora da saúde, uma das demitidas no processo, infelizmente faleceu antes do resultado final do processo. A ela rendemos homenagem.

Ana Pagamunici e Priscila Guedes
demitidas e da direção do Sismmar à época
Gestão (2005/2008)”
(*) Foto Ivan Amorim/O Diário

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.