Tribunal de Justiça mantém condenação criminal de Paulino Mexia
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O servidor público estadual Paulino Mexia, que foi chefe regional da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná e atualmente é diretor-geral da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, teve sua condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, no episódio que resultou no corte de mais de 40 árvores do bioma Mata Atlântica do intocável Bosque Dois, na administração Carlos Roberto Pupin.
Ele, de acordo com o Ministério Público (a ação foi assinada por três promotores: José Lafaieti Barbosa Tourinho, Maurício Kalache e Pedro Ivo Andrade), omitiu e retardou a entrega de documentos indispensáveis à propositura de uma ação civil pública, que evitava evitar o dano ambiental. Na condição de chefe do escritório do Instituto Ambiental do Paraná, ele deu de afogadilho a autorização e a retirada da mata, passando por cima de lei municipal de 1982 e de recomendação da Promotoria do Meio Ambiente. A autorização teve como base um decreto que não contemplava o bosque e às vésperas de um feriado.
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Mexia, ex-secretário municipal na gestão Said Ferreira, é cargo de confiança do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e chegou a ser por algum tempo secretário estadual do Meio Ambiente.
A pena privativa de liberdade foi fixada em 1 ano de reclusão, além de condenação ao pagamento de 10 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, sendo fixado o regime inicial aberto para início de cumprimento da pena. O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade.
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