Foi publicada hoje a decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que cassou, até trânsito em julgado, os efeitos da liminar que suspendia a licitação da publicidade da Prefeitura Municipal de Maringá.

“Nessa perspectiva, sopesando os valores envolvidos no caso em apreço, o interesse público está mais bem atendido com o prosseguimento da licitação e a consequente adjudicação do objeto do contrato à empresa vencedora, de modo a garantir a consecução das ações de governo, sem a necessidade de realização de contratações emergenciais. Ressalte-se que, em casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a coletividade estará resguardada com o prosseguimento do processo licitatório, sob pena de relevantes prejuízos”, diz trecho do despacho, da última quarta-feira.
Confira a íntegra da decisão aqui.