Lei muda escolha de premiados

A Câmara de Maringá vota na sessão de hoje, em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) alterando a redação da lei 7.521/2007, que institui o Troféu Consciência Negra. A mudança estabelece que a escolha dos premiados seja realizada pelo Conselho Municipal da Igualdade Racial, devendo ser aprovada pelo prefeito municipal.

Também será votado em primeira discussão será votado projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) alterando a alínea “c” do art. 1.º, caput, da lei 2.346/88, que disciplina normas para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações. A mudança estabelece que não sejam remunerados, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados, exceto no caso de associações assistenciais ou fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações.
Três projetos, de William Gentil e Belino Bravin, dão nomes de pioneiros a ruas na Zona 49 e no distrito de Iguatemi; e outro, de Mário Hossokawa, revoga a lei 9.355/2012, que declara de utilidade pública o Instituto Sicoob-PR para o Desenvolvimento Sustentável. Da pauta constam ainda quatro outros projetos, em segunda e terceira discussão, e 31 requerimentos em votação única.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.