Moradores de residencial aguardam providências e responsabilização

Parte do muro do Residencial Ataulfo Alves, na região do Conjunto Cidade Alta, em Maringá, foi temporariamente substituída por tapume. Moradores encaminharam queixas ao Ministério Público e dizem que os problemas no local colocam em risco a vida das pessoas.

No último dia 21 documento protocolizado junto à 6ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária) pediu providências com respeito à segurança das pessoas e a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos na construção e legalização do empreendimento. O fato foi denunciado durante audiência pública, na semana passada (veja vídeo).
Na gestão Silvio Barros II (PP), em agosto de 2011, lembra o ofício, a empresa Sial Construções Civis Ltda. concedeu à Prefeitura de Maringá servidão perpétua para passagem de galerias pluviais por dentro do Condomínio Ataulfo Alves. As galerias pluviais, porém, não comportam o volume das chuvas e já têm causado prejuízos materiais ao condomínio e às ruas próximas.
Problemas semelhantes ocorrem também no Residencial Dalva de Oliveira, construído na mesma época, e remetem ao caso do desaparecimento de processos que estavam nas mãos do ex-prefeito (leia mais), até recentemente secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e amigo do dono da construtora. O promotor Leonardo da Silva Vilhena recebeu a denúncia de que o proprietário das terras vendidas para a implantação dos conjuntos e de áreas contíguas teve sua assinatura falsificada numa autorização para implementação de galerias de água pluvial que passava por suas terras, que renderiam indenização posterior.
Os processos que sumiram pediam justamente os documentos que comprovariam a falsificação da assinatura, atestada pessoalmente pelo proprietário. A denúncia chegou ao MP, que instaurou procedimento, em abril de 2014; em 2016, depois de muita demora por parte da prefeitura para dar informações e depois que a Caixa Econômica Federal repassou dados incompletos ao MP, o procedimento foi arquivado. Meses depois ele foi reaberto, mas não se tem notícia de seu andamento.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.