FNDE tem prazo para apurar irregularidades em convênios

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D Tribunal de Contas da União, em sessão do plenário no dia 20 e publicada hoje, deu prazo de 180 dias para que o Fundo Nacional da Educação apure os indícios de irregularidades apontados em vários convênios feitos com municípios paranaenses, entre eles Maringá.

A obra de Maringá é o Centro Estadual de Educação Profissional de Maringá, cuja construção foi inciada em 2013 pela Ato Construção Civil, de Araucária, e abandonada (veja aqui).
Há um parecer da Secretaria de Educação determinando inidoneidade de 1 ano para a empresa e responsáveis; o débito em análise no Tribunal de Contas do Estado apura R$ 408.579,43 de possível débito.
O FNDe deve informar ao TCU os resultados das apurações e eventuais medidas a serem adotadas. Da relação constam obras da área de educação em Curitiba, Cascavel, Clevelândia, Londrina, Medianeira, Colorado, Ibiporã, Guarapuava e Manfrinópolis.

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ASSUNTOS POLÍTICOS
O maringaense Rodrigo Pino de Almeida, ex-presidente estadual do PHS, assessor da Casa Civil, foi designado para a chefia da Coordenação de Assuntos Políticos da Casa Civil.

INDEFERIMENTO
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado negou o parcelamento de dívida da Terminais Aéreos Maringá SBMGA S/A com o governo.
A deliberação assinada pela presidente Letícia Ferreira da Silva e pelo conselheiro-relator Joe Tennyson Velo indeferiu a proposta de parcelamento em sessão realizada no dia 28, porque ela contempla cerca de 50% da dívida total, “ainda substancialmente inferior ao devido”.

RESCISÃO E SANÇÃO
A Universidade Estadual de Maringá decretou a rescisão unilateral de contrato firmado em 2017 com a empresa Sabor & Art Cozinha Industrial Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais e determinou a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UEM pelo período de seis meses.
A sanção foi assinada na segunda-feira, após decisão de processo administrativo.

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Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.