Carta aberta pelo projeto das Zeis

Coordenadora do Observatório das Metrópoles (Núcleo UEM/Maringá), a professora Ana Lúcia Rodrigues encaminhou ontem correspondência a todos os vereadores conclamando a que apoiem e aprovem o projeto de lei do Executivo que transforma 21 lotes residenciais em Zona Especial de Interesse Social, para a implantação de moradias populares verticalizadas.

Na mensagem ela lembra que a lista de inscritos no setor de habitação de Maringá passa de 7,5 mil chefes de famílias. Diz a carta pública:
“Para criar as condições de atendimento a essa grande demanda habitacional, o Executivo enviou para a Câmara de Vereadores em 25 de março de 2019 o Projeto de Lei Complementar Nº 1821/2019, que transforma 21 lotes residenciais em Zona Especial para Habitação de Interesse Social – Zeis, criando as condições de implantar cerca de 15 mil unidades habitacionais. Essa transformação em ZEIS é a condição que a Lei impõe para a implantação de moradia popular em edificações verticalizadas.
É importante destacar que Maringá tem uma dívida social, histórica, com a população de baixa renda que não consegue morar aqui. Hoje são mais de 70 mil trabalhadores que vêm todos os dias a Maringá trabalhar e retornam para outros municípios onde residem, e isso se deve à falta de implantação de moradia popular no município.
Somente por meio de Política de Habitação de Interesse Social é que as pessoas de baixa renda terão acesso à moradia, um direito que está assegurado a todos os cidadãos brasileiros no art. 6º da Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Município.
O Observatório das Metrópoles – Núcleo UEM/Maringá considera de extrema importância a aprovação deste Projeto de Lei, como primeiro passo para que a Prefeitura Municipal dê sequência ao atendimento desta elevada demanda por moradia popular em Maringá. Sabemos que esta proposição do Executivo foi precedida de estudos técnicos realizados pela SEPLAN e IPPLAM, sendo este o Órgão de Planejamento que assegura, do ponto de vista técnico, as informações necessárias e suficientes para que a Câmara tome as decisões com base em dados e estudos. Portanto, classificamos qualquer tentativa de retardar sua aprovação seja de forma deliberada ou por meio de subterfúgios visando ferir sua íntegra, como absolutamente injusta e desumana para as mais de 7 mil famílias que permanecem há muito tempo na fila de espera por uma casa em Maringá.
Conclamamos aos Vereadores que apoiem e aprovem este Projeto de Lei elaborado a partir da atuação da Seplan, com suporte técnico e estudos da Diretoria da Habitação de Maringá, do Ipplam-Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Acompanha também este processo entidades como o Observatório das Metrópoles, a UMP-União por Moradia Popular, o Conselho de Leigas e Leigos da Arquidiocese de Maringá e o Fórum Maringaense pelo Direito à Cidade que congrega outras organizações da sociedade civil”.

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