Ex-CC e assessor de vereador
são condenados por fake news

Um assessor do vereador Dr. Jamal (PSL) foi condenado, pela terceira vez este ano, por danos morais. Ele ofendeu nas redes sociais um dos irmãos do prefeito Ulisses Maia (PDT), ao divulgar fake news. Além dele, um ex-cargo comissionado da administração municipal também foi condenado.

A sentença, do juiz Abilio T. M. S. de Freitas, considerou que uma postagem feita nas redes sociais por Guilherme Henrique Taniguti, ex-CC, e Carlos José Silva, assessor do vereador, foi ofensiva à honra e imagem de Hércules Maia Kotsifas, auditor fiscal da Receita Federal. Os réus divulgaram que ele ingressou no serviço público federal em 1994 “pela porta dos fundos”, recebendo o cargo “de presente” de seu irmão, o ex-deputado estadual Ricardo Maia. Hércules ingressou no serviço público mediante concurso, em 1987.
Taniguti e Silva foram condenados a pagar indenização de R$ 7,5 mil, sendo R$ 5 mil para o primeiro, apontado como autor do texto, e R$ 2,5 mil para o segundo, que retransmitiu a informação mentirosa. Para o juiz, “a conotação posta na mensagem é claramente ofensiva”. A primeira informação sobre o fato foi divulgada por Ronildo Lima, no Facebook.
Silva foi condenado anteriormente, também pela divulgação de fake news. Desta vez, à revelia. A sentença dedica um parágrafo ao assessor do vereador do PSL, que não compareceu à audiência realizada em 28 de fevereiro passado. Escreveu o juiz: “Quanto ao réu Carlos José da Silva, embora tenha alegado que estava impossibilitado de comparecer ao ato, apresentando atestado médico para justificar sua ausência, ficou demonstrado nos autos que, no dia designado para a audiência de conciliação, ele esteve nas dependências deste Fórum dos Juizados Especiais de Maringá, onde chegou minutos após o horário previsto para a realização do ato. Assim, ainda que realmente estivesse ele acometido de alguma enfermidade, sobre o que não irei aqui especular, ficou claro que ela não o impedia de comparecer à audiência. Até concordo que uma gripe – não qualquer gripe, mas uma forte gripe – possa impedir alguém de trabalhar ou mesmo de se locomover. Quem nunca ficou de cama devido a uma gripe? Nunca ouvi dizer, porém, que uma gripe seja motivo para alguém se atrasar a seus compromissos. Ou a gripe impedia o autor de comparecer ao ato, e neste caso, ele não teria aparecido por aqui nem antes nem depois do horário previsto para a audiência de conciliação, ou a gripe não o impedia de comparecer ao ato, o que, ficou claro, era o caso, e então sua obrigação era de ter a ela comparecido “pontualmente”. Deste modo, entendendo não ter sido justificada a ausência do autor à audiência em foco, deve também em relação a ele ser reconhecida a revelia (…)”.
O atestado médico apresentado pelo assessor foi assinado pelo médico Jamal Abou Fares, vereador, que em fevereiro havia acabado de asssumir o cargo, em lugar do hoje deputado estadual Paulo Rogério do Carmo (PSL). Na manhã em que o documento foi assinado o médico participava de sessão ordinária do Legislativo. No mês passado, Carlos José Silva foi nomeado assessor de gabinete do vereador.


Imagem mostra que um dos réus foi ao juizado para a audiência, chegou atrasado…


…e posteriormente apresentou atestado médico para justificar a ausência


O atestado foi assinado pelo médico Dr. Jamal, que naquele dia participou de sessão da Câmara de Maringá. Em junho passado, ele contratou o ex-paciente como assessor de seu gabinete

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.