Solução a caminho

Para tentar resolver as reclamações sobre a concessão de alvarás de construção, objeto de procedimento aberto pelo Ministério Público, conforme publicado no blog no dia 18, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo toma providências.

Por conta muitas vezes de embargos, em casos urgentes, a ordem cronológica tem sido interrompida na Seplan. Uma portaria vai regular a questão, listando cerca de dez casos em que será possível exigir prioridade. Nestes casos, o interessado assinará um documento atestando a urgência.

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