O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade encaminhou ofício à Câmara Municipal de Maringá recomendando a exoneração da recepcionista Graziele Maria Higino da Silva na função gratificada de coordenadora da Seção de Projetos Especiais (símbolo FGSL).

O Ministério Público Estadual entende que houve violaão à súmula vinculante 13, que proíbe o nepotismo no funcionalismo. O cargo que a servcidora ocupa é ligado à Divisão de Acompanhamento e Execução de Leis e Projetos Especiais do Legislativo, e a retirada de seu FG representa “prestígio à proteção do patrimônio público” e “a busca do interesse público da população maringaense”. O MP deu dez dias para o cumprimento da recomendação, sob pena de adotar medidas judiciais cabíveis, inclusive para apurar possível ato de improbidade administrativa.
Graziele Maria Higino da SIlva é casada com Claudemir Batista de Souza, ex-diretor-geral da Câmara de Maringá; ela foi nomeada FG em 9 de janeiro deste ano, e Claujdemir no dia 2 foi nomeado diretor administrativo.
Embora o cargo para o qual ela foi nomeado esteja diretamente ligado à Diretoria Geral, o promotor cita o ministro Gilmar Mendes, que na reclamação 18.564/SP diz que “há presunção objetiva que impede a nomeação de parentes de servidores já investidos em funções de confiança ou em cargos em comissão, de modo a evitar que esses também assumam funções diferenciadas no mesmo órgão, não sendo necessária à caracterização de nepotismo subordinação funcional hierárquica ou indireta, entre os servidores”.

PS – A denúncia foi anônima e embora não considerasse que houve irregularidade, a servidora voltou ao Cerimonial.

CONCORRÊNCIA NA UEM
A Universidade Estadual de Maringá abriu licitação para a construção de um bloco que abrigará a diretoria de material e patrimônio da Pró-Reitoria de Administração da instituiçãoe a agência da Caixa Econômica na UEM, totalizando uma área construída de 1.639,00 m².
O valor máximo estabelecido é de R$ 4.895.232,55. Os envelopes serão abertos dia 9 de setembro.

COBRANDO O COBRADOR
O juízo da 7ª Vara Cível de Maringá pubolicou edital de citação em que um banco de Maringá executa… uma empresa de cobranças.
A empresa citda, segundo o edital, “encontra-se em lugar incerto e não sabido”.