Um projeto de lei apresentado nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC) e mais cinco parlamentares, pode regulamentar em definitivo a criação e a expansão do subsídio ao transporte coletivo concedido pelo Governo do Estado aos municípios.
O objetivo da proposta é ampliar o benefício, nos moldes do subsídio hoje dado a Curitiba e Região Metropolitana, para municípios com mais de trezentos mil habitantes (Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa) ou com forte conturbação urbana.
Assinam o projeto de lei 781/2019 os deputados estaduais Evandro Araújo, Goura (PDT), Tercílio Turini (PPS), Marcio Pacheco (PDT), Mabel Canto (PSC) e Arilson Chiorato (PT). Pelo texto do projeto, a concessão dos subsídios estará condicionada a diversos critérios de transparência, a existência de conselhos municipais de transporte coletivo e de planos municipais de mobilidade urbana constituídos.
“Maringá, por exemplo, tem as mesmas dificuldades de Curitiba em relação a manter um preço justo na tarifa do transporte. Estamos dando isonomia e um tratamento justo na questão do subsídio, além de avançarmos com a garantia de mecanismos de transparência, que hoje, nos convênio da capital são questionados pelo Judiciário”, defendeu Evandro Araújo. Leia mais.