evandro araújo

Judiciário

Empresas de crédito contestam lei de Evandro Araújo no STF

A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ação direta de inconstitucionalidade 6539 para questionar a lei estadual 20.276/2020, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas. A relatora, ministra Cármen Lúcia (foto), aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento diretamente pelo Plenário, dispensando-se a análise de liminar.

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Legislativo

Aprovado projeto de Evandro que protege idosos de práticas comerciais abusivas; só um deputado votou contra

O deputado estadual Evandro Araújo comemorou ontem a aprovação em primeira discussão de seu projeto que protege as pessoas idosas em relação a uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor – o empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas.

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Blog

Cooperativas de catadores de recicláveis pode ter linha de crédito

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) aprovou um requerimento, na Assembleia Legislativa do Paraná, pedindo ao Governo do Estado por meio da Fomento Paraná a criação de uma linha de crédito especial para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis em todo o estado. A preocupação do deputado é, principalmente, no cenário pós-crise da pandemia da covid-19, já que são esperados queda na renda dos trabalhadores e produtividade das cooperativas em função da quarentena.

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Legislativo

CCJ analisa hoje projeto de lei
que inclui migrantes no Fundo
Estadual de Combate à Pobreza

Projeto de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC/foto), acrescentando dispositivo a lei nº 18.573/2015 para incluir migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no Fundo Estadual de Combate à Pobreza, está entre as proposições que integram a pauta prévia da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná para esta terça-feira. Continue lendo ›

Meio Ambiente

Assembleia aprova proibição
definitiva do fracking no Paraná

A proibição da exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) foi aprovado ontem pelos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei nº 65/2019, assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Marcio Pacheco (PDT) e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), avançou em primeiro turno de votação. Continue lendo ›