Em Cianorte, um grande grupo econômico e político deseja abrir a todo o custo uma avenida dentro do Parque Municipal do Cinturão Verde, joia precisa que abriga inclusive espécies em extinção.
Mesmo com nova via de acesso externa ao Parque Cinturão, a prefeitura ao invés de fechar estrada resolveu por decreto abrí-la uma loteadora. Acima, pinos já demarcam a abertura da estrada.
Para entender a história, que não é nova, leia este texto com infomações da professora Aida Franco de Lima (doutora e mestre em Comunicação e Semitótica pela PUC-SP) e especialista em Patrimônio Histórico:
Sob um rolo compressor de poder e dinheiro, as leis que protegem o Parque Municipal do Cinturão Verde estão sendo massacradas. O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comma) que deveria ser o guardião do Parque, em uma manobra que surpreendeu até os próprios conselheiros, em 21 de março de 2019, abriu espaço para que os representantes da loteadora Ancare (ex-Mega e atual Forest Hill) defendessem sua proposta de pavimentar a Estrada Jambers. A ideia é transformá-la em uma luxuosa avenida, monitorada com câmeras, para acesso ao loteamento “Forest Hill – Residence & Spa Resort”, do grupo Forest Hill Urbanismo SPE Ltda. Esse local que integra o Cinturão Verde, trata-se de uma estrada de terra que localiza-se à direita de uma pista asfáltica denominada Estrada Vereador José da Silva, sentido distrito de Vidigal – Venda Maringá.
Ocorre que tal intervenção em uma área que deveria ser fechada para sua completa recuperação e não pavimentada, além de ilegal é desnecessária, visto que a poucos metros desse local (na Estrada Spartacus – sentido Viola de Ouro) a Prefeitura de Cianorte, através do decreto 176, de 04 de outubro de 2019, liberou o loteamento “Bougainville Residence & Resort”, do grupo Exclusiva Cianorte Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que irá executar avia pública, inclusive com rotatória para os futuros moradores.
Porém, uma semana após a liberação do primeiro loteamento, ignorando toda uma Legislação, A Prefeitura de Cianorte, através do decreto 181, de 11 de outubro de 2019, também liberou o loteamento “Forest Hill – Residence & Spa Resort”, do grupo F Forest Hill Urbanismo SPE Ltda , que até então utilizava o CNPJ da Mega e mais recentemente da Ancare. Esse grupo parece desconhecer a construção de outra avenida ali nas proximidades, podendo e devendo ser compartilhada por todos os moradores, e conseguiu do Comma direito de destruir parte da mata para construir sua própria via de acesso.
ale a pena lembrar que esse é um trecho do Cinturão Verde, um parque em área urbana com cerca de 520 hectares, dividido em módulos, arrecada aproximadamente 2 milhões anuais de ICMS Ecológico. A área da estrada Jambers, ao ser isolada, permitirá a reintegração da mata possibilitando que os únicos transeuntes do local sejam os bandos de macacos-prego, quatis, gambás ou onças pardas que costumam frequentar o local e outra infinidade de espécies da rica fauna que ali faz sua moradia.
Ocorre que essa área, que no passado dava acesso à pequenas propriedades, hoje conduz a terrenos pertencentes a grandes loteadoras, que projetam para o local condomínios luxuosos. Em 2013 o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) negou a Licença Prévia à Loteadora Valparaíso, de Maringá, interessada em construir um condomínio do mesmo estilo na citada região, pelo fato de não ter sido apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). À época, quando se cogitava pavimentar a estrada de terra, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Cianorte (COMMA) posicionou-se contrário, assim como o Ministério Público (MP), que através do promotor Joelson Luís Pereira, oficiou a Prefeitura orientando-a a projetar uma estrada na região do loteamento de casas populares, o Aquiles Cômar.
Possibilidade essa também não acolhida pelo empreendedor, que não desejava executar uma via de acesso a um condomínio de alto padrão através de um bairro do programa Minha Casa Minha Vida. Se a Jambers tivesse sido liberada, seus 7 metros de largura teriam avançado para 18. Em 14 de maio de 2015 foi aberto o Inquérito Civil 0036.15.001142-1 para tratar da existência legal da Estrada Jambers. Em julho de 2018 o Promotor pediu 1 ano de prorrogação para concluir. (Até o momento do fechamento desta edição não tínhamos um resultado final da ação).
Em janeiro de 2018 a Prefeitura de Cianorte divulgou em seu site um convite para uma Audiência Pública, na ocasião era apresentada uma abertura de via de acesso através do Parque Cinturão Verde, como alternativa viável ao fechamento da estrada Jambers, como já proposto no Plano de Manejo do Parque.
A audiência foi marcada por um clima tenso. Esta foi anunciada como uma reunião, em que a parte interessada na execução da avenida faria sua explanação e ao final das atividades, as dúvidas seriam esclarecidas pela equipe multidisciplinar do Centro de Pesquisa e Planejamento Ambiental (Ceppa), contratado pela loteadora P&R Loteadora e Incorporadora Ltda (hoje o grupo denomina-se Forest Hill). para elaborar o projeto de execução da avenida em área protegida.
Porém, a sociedade mobilizada, representada pelos mais variados profissionais e estudantes, questionou o modus operandi e, do mesmo modo que escutou as explanações, também expôs os inúmeros motivos que inviabilizariam a construção de uma avenida em área do Cinturão Verde.
A própria empresa listou os motivos para NÃO interferir na Jambers, como segue na foto da apresentação. Sendo eles: Floresta primitiva – Impacto ambiental em 650 ou 1,6 ha; Plano de Manejo do Parque recomenda seu fechamento (não fechada devido a atual circulação de moradores no local); Ministério Público abriu processo contra o acesso pela Estrada (inquérito Civil 0036.15.001142; IAP não liberou acesso pela estrada em outro empreendimento; Comma não deliberou favorável à abertura do acesso. Ata 170 – 16/04/2015 e Parecer 013/2015)
Mas, no release divulgado pela Prefeitura de Cianorte, a mobilização da sociedade foi completamente omitida. Com o título: “Audiência pública apresenta proposta para fechamento da Estrada Jambers – Via está localizada em área de preservação ambiental, porém, até então, não existe outro meio de acesso às propriedades rurais da localidade ”.
Após a audiência pública, ocorrida em 06 de fevereiro de 2018, continuaram os protestos da comunidade em praças, colégios e rede sociais, e o grupo que questionou a legalidade da proposta da avenida dentro do Parque, através do advogado especializado em meio ambiente Valter Marelli, enviou farta documentação ao IAP, Secretaria de Meio Ambiente, MP e Câmara dos Vereadores de Cianorte, com laudo técnico assinado pelas professoras doutoras Kazue Kawakita e Susicley (UEM/Nupelia) e o doutor Robertson Azevedo Fonseca, da Promotor de Justiça do Paraná, a respeito da importante biodiversidade do local, onde foram encontrados exemplares de cedro (Cedrela fissilis) e peroba (Aspidosperma polyneuron).
Os documentos alertam sobre a ilegalidade da proposta e as conseqüências aos que autorizassem a abertura de avenida em área protegida.
Um ano depois: a Jambers é o alvo
Transcorrido um ano, em 21 de março de 2019, através de ata registrada pelo Comma, foi aprovado que uma avenida fosse construída na Estrada Jambers, o local em que a própria loteadora (Forest Hill) e todos os demais órgãos envolvidos reconhecerem que deve ser fechado para fins de recuperação ambiental, como exposto anteriormente.
Respondendo aos protocolos, sobre pedido de nova Audiência Pública e explicações sobre a tomada de decisão arbitrária todos os órgãos consultados isentaram-se de responsabilidade sendo eles IAP, Câmara, Prefeitura de Cianorte. Apesar de o projeto de Lei 013 de 2019, do Executivo, que desafeta a área, enviado à Câmara pela Prefeitura, ainda estar na Comissão de Justiça e Redação, o Forest Hill anuncia em seu catálogo virtual a Avenida Jambers, além de o local já estar demarcado com estacas. A sociedade tem se mobilizado via redes sociais e mesmo que a Câmara vote favorável à mudança da Lei, o caso deverá se arrastar por anos na Justiça pois os defensores do Parque não querem permitir que uma área de preservação seja transformada em quintal de um condomínio de luxo.
(Foto Andra/Via Portal da Cidade)
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