A Câmara de Sarandi aprovou hoje as contas da gestão Walter Volpato relativas a 2017 e 2018. A oposição, ao tentar adiar a votação, errou ao redigir o pedido.
Os quatro vereadores que fazem oposição ao prefeito Walter Volpato assinaram documento pedindo a retirada do decreto que aprovava as contas relativas a 2017 – algo que não está previsto na legislação municipal.
O pedido para retirada do projeto de decreto legislativo 002/2020 foi feito no início da sessão, mas o presidente da Câmara de Sarandi, Eunildo Zanchim, o Nildão, negou de imediato apontando que o artigo 96 da Lei Orgânica do Município estabelece prazo máximo de 60 dias para o julgamento das contas após o recebimento da recomendação do Tribunal de Contas do Paraná. Não votado neste perído, prevalece a recomendação do TCE.
No caso das contas de Volpato de 2017, a recomendação do TCE foi pela aprovação com ressalva (atraso no envio de dados do SIM). A Comissão de Finanças e Orçamento considerou as ressalvas mínimas e também recomendou a aprovação. As contas de 2018 não tiveram ressalvas.
Ao perceber que havia um erro no pedido, os vereadores solicitaram verbalmente o adiamento do decreto legislativo por 90 dias. Nildão mostrou então o requerimento feito por eles (foto), enfatizando que era aquele documento que estava sendo analisado, o que pedia a retirada, algo que não existe na LOM nem no Regimento Interno do Legislativo. Ao negar, o presidente comentou que todos ali deveriam ter conhecimento da Lei Orgânica do Município, já que estão no último ano desta legislatura.
O documento foi assinado pelos vereadores Eliana Trautwein Santiago, André Jardim, Aparecido Antonio e Erasmo Cardoso. Os quatro acabaram votando contra a aprovação das contas, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas.
A oposição alegou que as contas de 2017 deveriam ser devolvidas ao TCE para que este realizasse um pente-fino, alegando que teria ocorrido desvio na área da educação. O relatório do TCE não citou este caso; a denúncia está na justiça e há confissão de culpa.
A sessão desta segunda-feira foi interrompida por 2 minutos e ao ser retomada o projeto de decreto legislativo foi aprovado por 5 votos a 4, com a ausência não justificada de um vereador. O parecer da CFO, relativo às contas municipais de 2018, foi aprovado por todos os presentes.
