tribunal de contas

Decisão foi tomada pelo Tribunal no julgamento de denúncia em que a estatal negou acesso a informações sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato solicitadas por cidadão

Mais de 70% do dinheiro pago irregularmente pelo auxílio emergencial a agentes públicos no Paraná foi devolvido para os cofres da União, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A informação é do G1. Maringá ocupa a 9ª posição entre as cidades com maior percentual de devolução: dos R$ 410.700 recebidos, R$ 325.800 foram devolvidos. Da região, são de Sarandi os servidores que mais devolveram (R$ 111 mil de R$ 138 mil pagos)

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multas que somam R$ 11.684,20 ao ex-prefeito de Mandaguaçu Ismael Ibraim Fouani (gestões 2009-2012 e 2013-2016). A importância resulta de três sanções aplicadas ao então gestor em decisão que resultou na emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016.

Um mês depois, o Tribunal de Contas da União mandou suspender a compra de ivermectina pela prefeitura de Paranaguá. Alvíssaras! Isso depois de boa parte da população ter tomado o vermífugo, que não tem comprovação científica de eficácia no combate ao novo coronavírus, e o prefeito Marcelo Roque ser denunciado pelo vice, Arnaldo Maranhão, no Ministério Público Federal, sob suspeita de superfaturamento de R$ 1 milhão na aquisição do medicamento. Isso reforça a pergunta do poeta Roberto Prado, publicada aqui ontem: “Até quando o trabalho dos TCs será exame de fezes?”(Via Blog do Zé Beto)

Balanço concluído pelo Ministério da Cidadania no dia 23 apontou que, até aquela data, 5.736 servidores públicos paranaenses devolveram um total de R$ 6.615.600,00 do auxílio emergencial que receberam indevidamente do governo federal. Os números foram repassados pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Paraná, José William Gomes da Silva.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou através de medida cautelar a suspensão do andamento da licitação para aquisição de material escolar e de expediente pela Prefeitura de Fênix.

A verba paga pelo regime de trabalho de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) a professores do ensino superior do Estado do Paraná deverá ser incorporada aos proventos de aposentadoria de forma integral, pois ela remunera o exercício das atribuições do cargo, atendidos os requisitos da lei nº 19.594/18.

Em menos de 20 dias, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para analisar gastos de prefeituras com a pandemia da covid-19 identificou, em mais de 100 análises, problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação. O trabalho vem apontado desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade. 

O Pleno do Tribunal de Contas homologou a expedição de sete recomendações relacionadas à gestão de pessoal das sete universidades estaduais paranaenses. Elas visam solucionar falhas encontradas em duas auditorias realizadas nas instituições de ensino superior entre 2019 e 2020 pela Sétima Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR.

Da microrregião de Maringá, somenter Itaguajé não registrou servidor público municipal que pode ter recebido irregularmente o auxílio emergencial. Hoje o Tribunal de Contas do Estado divulgou que são 14, e não 11 como havia divulgado antes, o número de cidades onde não foram identificados pagamentos irregulares a agentes e servidores públicos.

Circula em aplicativos de mensagens a lista com os nomes dos mais de 10,6 mil funcionários públicos municipais, de 388 dos 399 municípios paranaenses, que segundo o TCE-PR e a CGU podem ter recebido auxílio emergencial, o que é ilegal.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu medida cautelar que suspende licitação do município de Marialva para a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e implantação e manutenção de sistema de gestão da urbanização.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares com ressalva as contas de 2018 do Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen-PR), de responsabilidade do ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário estadual (Depen-PR) Luiz Alberto Cartaxo Moura e do atual ocupante do cargo, Franciso Alberto Caricati.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná negou registro ao ato de admissão de Bruna Larissa de Oliveira Sossai, aprovada em primeiro lugar em teste seletivo para contratação temporária de psicóloga realizado em 2017 pela Prefeitura de Douradina. Ela é filha do atual prefeito, João Jorge Sossai (gestão 2017-2020).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a prestação de contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Sabáudia e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O objetivo da transferência voluntária de R$ 20 mil do tesouro paranaense para o município foi a realização de obras em estrada rural.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2018 de Munhoz de Mello, na microrregião de Maringá, sob responsabilidade do prefeito, Geraldo Gomes (gestões 2013-2016 e 2017-2020). Em razão da irregularidade apontada, o TCE-PR multou o gestor municipal em R$ 1.063,30, valor para pagamento em março.

A Câmara de Sarandi aprovou hoje as contas da gestão Walter Volpato relativas a 2017 e 2018. A oposição, ao tentar adiar a votação, errou ao redigir o pedido.