tribunal de contas

Ex-procurador-geral de Ponta Grossa recebeu multa por parecer em contratação de R$ 650 mil sem licitação

Dado consta em relatório produzido pelo TCE-PR após auditores realizarem levantamento sobre a gestão de resíduos junto a 397 prefeituras. 67 delas não possuem planos formais sobre o tema

Objetivo das recomendações é corrigir problemas que estão interferindo no aprendizado dos alunos nessas redes municipais de educação, auditadas pelo Tribunal de Contas em 2025; da microrregião de Maringá aparecem Mandaguaçu, Paiçandu (foto) e Sarandi

Decisão foi tomada pelo Tribunal no julgamento de denúncia em que a estatal negou acesso a informações sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato solicitadas por cidadão

Mais de 70% do dinheiro pago irregularmente pelo auxílio emergencial a agentes públicos no Paraná foi devolvido para os cofres da União, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A informação é do G1. Maringá ocupa a 9ª posição entre as cidades com maior percentual de devolução: dos R$ 410.700 recebidos, R$ 325.800 foram devolvidos. Da região, são de Sarandi os servidores que mais devolveram (R$ 111 mil de R$ 138 mil pagos)

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multas que somam R$ 11.684,20 ao ex-prefeito de Mandaguaçu Ismael Ibraim Fouani (gestões 2009-2012 e 2013-2016). A importância resulta de três sanções aplicadas ao então gestor em decisão que resultou na emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016.

Um mês depois, o Tribunal de Contas da União mandou suspender a compra de ivermectina pela prefeitura de Paranaguá. Alvíssaras! Isso depois de boa parte da população ter tomado o vermífugo, que não tem comprovação científica de eficácia no combate ao novo coronavírus, e o prefeito Marcelo Roque ser denunciado pelo vice, Arnaldo Maranhão, no Ministério Público Federal, sob suspeita de superfaturamento de R$ 1 milhão na aquisição do medicamento. Isso reforça a pergunta do poeta Roberto Prado, publicada aqui ontem: “Até quando o trabalho dos TCs será exame de fezes?”(Via Blog do Zé Beto)

Balanço concluído pelo Ministério da Cidadania no dia 23 apontou que, até aquela data, 5.736 servidores públicos paranaenses devolveram um total de R$ 6.615.600,00 do auxílio emergencial que receberam indevidamente do governo federal. Os números foram repassados pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Paraná, José William Gomes da Silva.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou através de medida cautelar a suspensão do andamento da licitação para aquisição de material escolar e de expediente pela Prefeitura de Fênix.

A verba paga pelo regime de trabalho de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) a professores do ensino superior do Estado do Paraná deverá ser incorporada aos proventos de aposentadoria de forma integral, pois ela remunera o exercício das atribuições do cargo, atendidos os requisitos da lei nº 19.594/18.

Em menos de 20 dias, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para analisar gastos de prefeituras com a pandemia da covid-19 identificou, em mais de 100 análises, problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação. O trabalho vem apontado desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade. 

O Pleno do Tribunal de Contas homologou a expedição de sete recomendações relacionadas à gestão de pessoal das sete universidades estaduais paranaenses. Elas visam solucionar falhas encontradas em duas auditorias realizadas nas instituições de ensino superior entre 2019 e 2020 pela Sétima Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR.