A Associação Comercial e Empresarial de Maringá não poderá promover carreatas em favor da reabertura do comércio sem obedecer as regras em vigor. Esta é uma das orientações da promotora Michele Nader, através de portaria, em resposta à solicitação de grupo de advogados protocolizada hoje pela manhã.

O advogado Hunberto Boaventura, um dos que subcreveram o pedido, avaliou como positiva a portaria emitida pela promotora, no final da tarde.

Embora em outros estados quaisquer manifestações contra o isolamento social estejam proibidas – em Garulhos (SP), duas pessoas foram presas e tiveram o veículo apreendido na quarta-feira por defender a reabertura do comércio -, em Maringá a Promotoria de Defesa dos Direitos dos Idosos, Pessoa com Deficiência, Saúde Pública, Saúde do Trabalhador e Reparação de Dano Resultante do Crime considerou que a Polícia Militar deverá garantir que eventuais carreatas agendadas no final de semana em protesto contra as medidas pró-saúde pública “não afrontem as diretrizes já definidas pelas autoridades públicas e sanitárias para a prevenção e enfrentamento à Covid-19, quer no ato de concentração, quer durante seu prosseguimento pelas ruas do município de Maringá”.

Além de oficiar a PM sobre eventuais providências, a promotora determinou a notificação à Procuradoria-Geral do Município de
Maringá, solicitando que, caso a prefeitural julgue necessário, servidores lotados junto ao Departamento de Vigilância Sanitária e de
Epidemiologia, com o apoio da Guarda Municipal e da Semob,
compareçam aos locais definidos para as carretas agendadas pelas redes sociais “a fim de orientar as pessoas a seguirem as recomendações
sanitárias em vigor e para que, em caso de descumprimento, adotem as providências devidas no âmbito administrativo”.

“Dê-se ciência à Associação Comercial e Empresarial de
Maringá (Acim) acerca da instauração do presente procedimento administrativo e de que eventual carreata deverá observar os decretos municipais e demais normas aplicáveis, encaminhando cópia desta portaria, via e-mail”, acrescenta.

Já em Curitiba, o Ministério Público Estadual distribuiu nota hoje informando que pautará suas ações pelas orientações de órgãos mundiais e nacionais de saúde, que não contemplam a realização de carreatas.

Confira aqui, na íntegra.

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp – Clique aqui

Faça parte do nosso grupo no Telegram – Clique aqui