Após não ser atendido pedido de acesso aos autos da CPI das Ongs, suspensa por medida judicial do Vigilantes da Gestão, agora o STF determinou que os deputados do Paraná são obrigados a entregar os documentos da CPI para a ONG.

A CPI das Ongs teria sido criada para perseguir o Vigilantes da Gestão, autor de diversas ações civis pública contra deputados que usaram dinheiro da “verba de ressarcimento” de forma ilegal. Entre intimações ao presidente Sir Carvalho (foto), com ameaça de condução coercitiva, o Vigilantes da Gestão entrou com mandado de segurança, pedidos de suspensão da CPI, por conter diversas ilegalidade, obtendo na justiça a suspensão e o mandado de segurança para não ser obrigado a comparecer.

Após estes feitos, o Vigilantes da Gestão requereu acesso aos autos da CPI, não sendo atendido pelo Legislativo Paranaense, por esta razão, buscou no STF medida judicial a fim de garantir os direitos constitucionais. No sorteio, caiu para o Ministro Gilmar Mendes decidir, que ato continuo determinou aos deputados do Paraná que forneça todos os documentos da CPI.

RÉUS COMO JUÍZES – A CPI das ongs fora instalado por um dos réus em ação do Vigilantes da Gestão, da mesma forma o presidente da CPI, Deputado Ricardo Arruda também é réu por uso ilegal de verbas de ressarcimento. Outro membro, deputado Francisquini, é pai de outro réu, ferindo o princípio da pessoalidade, determinado pela Constituição Federal.
Além desses absurdos cometidos pelos deputados, a CPI não tem fato determinado para sua formação, traz motivação genérica, “investigar denúncias e funcionamento irregular”, ferindo também o determinado na Constituição Federal, Constituição Estadual e no Regimento Interno da própria Assembleia Legislativa paranaense.

O site da Alep só publica a composição da CPI, nomes dos deputados integrantes, ferindo a lei de transparência, e também diversos outros preceitos legais, por isso, não oportuniza o acompanhamento do cidadão.

VELHA TÁTICA – No entendimento do presidente do Vigilantes da Gestão, “trata-se de prática antiga da classe política, atacar o cidadão de bem, criando tantas dificuldades ao controle do gasto público que desencoraja o combate à corrupção”. E explica: “quando começamos a processar os deputados por uso ilegal, sabíamos que seria jogo duro, eles têm uma equipe, paga com nosso dinheiro, para criar factoides, lançar mancha sobre gente de bem, não tem escrúpulos, e não medem as consequências”. “A Alep já está bastante desmoralizada com o caso dos “diários secretos”, dentre tantos outros escândalos amplamente divulgados pelos órgãos de imprensa, é necessária uma revisão profunda dos hábitos e costumes de uma boa parte dos deputados paranaenses”. (Divulgação)

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp – Clique aqui

Faça parte do nosso grupo no Telegram – Clique aqui