O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira , por unanimidade, que governadores e prefeitos têm poderes para baixar medidas restritivas no combate ao coronavírus em seus territórios. A decisão confirma a legalidade das medidas adotadas até agora, em Maringá, pelo prefeito Ulisses Maia (PSD).

Opositores políticos, e alguns comerciantes, vinham questionando a legalidade dos decretos a respeito do isolamento social, considerada a medida para se combater a pandemia. O prefeito chegou a ser chamado de ditador por alguns pré-candidatos. O STF decidiu hoje, porém, que o prefeito pode determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias.

Os ministros concordaram que governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional.

Os ministros também declararam que estados e municípios têm poderes inclusive para decretar quais serviços são essenciais durante a pandemia, determinando quais setores não devem paralisar suas atividades. A decisão fortalece governadores e prefeitos, que têm baixado decretos determinando o fechamento do comércio e de escolas. (Via O Globo).

Agora à noite, a RPC (Globo) anunciou que o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar acabando com o toque de recolher em Maringá, entre as 21h e 5h. O autor do pedido foi o vereador Jean Marques, do Podemos. A prefeitura divulgou nota dizendo que vai recorrer.

De qualquer forma, com a decisão do STF, as liminares dadas para alguns setores, inclusive o desta noite em relação do toque de recolher, devem cair por terra, bastando recurso do município.

CONTÁGIO – A propósito da pandemia de covid-19, uma pesquisa publicada pela Emerging Infectious Diseases, editada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, afirma que o coronavírus é até duas vezes mais contagioso do que se imaginava e que cada pessoa infectada poderia transmitir o coronavírus para outras cinco ou seis. Até agora, baseada em dados de epidemiologistas chineses, a estimativa era de que cada infectado passasse o coronavírus para, em média, três pessoas.

(Foto: Rosinei Coutinho)