O Observatório das Metrópoles Núcleo/Região Metropolitana de Maringá solicitou hoje uma ação do Ministério Público Estadual para suspender a reunião presencial convocada para amanhã pelo Consselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Por causa da pandemia, a reunião não permitirá a participação de todos os interessados em acompanhar a pauta do encontro. O blog referiu-se à reunião pela manhã.

No ofício, encaminhado ao promotor de justiça José Lafaiete Barbosa Tourinho, a professora Ana Lucia Rodrigues, coordenadora do OBS, frisa que o item terceiro da pauta “é um tema de interesse de milhares de maringaenses residentes nos territórios abarcados pela ZR2 (Zona Residencial 2), pois estes não poderão participar como cidadãos interessados diretamente no tema referente à autorização para implantação de “estacionamento privado de veículos nas zonas residenciais de Maringá”.

Como a legislação estabelece a participação dos cidadãos nos processos de planejamento, a entidade solicita ao MP que seja garantida a participação dos cidadãos no processo – o que não é possível no contexto das restrições à aglomeração em face da crise sanitária relacionada à pandemia – uma vez que a questão dos estacionamentos comerciais em zona residencial é tema complexo que exige a oitiva pelo CMPGT da população. Leia o ofício aqui.