O Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento da secretária de Assistência Social de Ubiratã, Eliane Omori Duarte, que ocupava desde janeiro. Ela é mulher do prefeito Haroldo Fernandes Duarte, e ambos foram alvo de ação civil pública por nepotismo

A ONG Vigilantes da Gestão Pública, presidida por Sir Carvalho, notificou extrajudicialmente esta semana prefeito e solicitou informações a respeito do motivo pelo qual a liminar ainda não foi cumprida.

Mensalmente, Eliane recebe R$ 8.021,15 e o prefeito, R$ 21.747,97. Ao ajuizar a ação, a ONG citou a súmula vinculante 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou familiares de até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança.

“Ademais, a nomeação para o munus publico, que deveria se dar pela experiência ou competência, dá-se no intuito de agradar a companheira e colher frutos políticos futuros, o que se extrai da observação de casos análogos, constituindo algo público e notório”, destacou a ONG na ação.

(Foto: Ubiratã Online)

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