Nova CPI já está garantida e será aprovada amanhã
Já há votos suficientes para a constituição de uma nova CPI na Câmara de Maringá para investigar todas as compras, licitadas ou não, pela Secretaria Municipal de Saúde. Não se trata, porém, da CPI que os vereadores Gentil e Jamal (PSB) queriam; eles haviam conseguido mais duas assinaturas, mas são necessárias cinco.
Já asssinaram a CPI da Pandemia os vereadores Sidnei Telles (Avante). Mário Hossokawa (PP), Altamir dos Santos (Podemos), Onivaldo Barris (PSL) e Odair Fogueteiro (PDT).
Nesta manhã, Luiz Fernando Cardoso explicou em seu site Café com Jornalista que a CPI de Gentil e Jamal não conseguiria as cinco assinaturas, já que a proposta não tinha fato específico a ser investigado. O requerimento apresentado pelos dois e protocolizado no final da sexta-feira, antes de o sistema de informações do Legislativo sair do ar para manutenção, prevê a análise das compras de todas as secretarias, sem delimitar um período a ser analisado.
O requerimento pedindo a instalação da CPI foi apresentado hoje pelo vereador Sidnei Telles. e investigará todas as compras, licitadas ou não, da secretaria comandada pelo médico Jair Biatto, que desde a semana passada nega qualquer irregularidade. Com cinco membros, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá duração de 90 dias.
Confira o teor do requerimento:
Considerando a manifestação pública do Secretário Municipal de Saúde, no uso da tribuna durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de 21 de maio de 2020, em que foi afirmado que é comum adquirir materiais com valores mais elevados que os praticados na iniciativa privada, conforme
abaixo transcrito:
“Eu posso dizer pra vocês que os processos de compra e licitação de qualquer prefeitura do Brasil às vezes ou de maneira geral paga-se mais do que na rede privada, eu já mostrei isso assim que assumi a secretaria municipal de saúde, se vocês lembrar lá atrás, nós mostramos que um tubo,
de coleta de sangue, era 3 vezes mais pago pelo município do que na rede privada, o valor do antibiótico também é assim, nos tramites normais, nas licitações, nos bancos de preços, todo um processo da prefeitura essa é a realidade meus companheiros, podemos entrar, fazer pesquisa, nada ilegal, tudo autorizado, licitado, contratualizado, empenho, essa é a realidade.”
Diante de tais elementos, que demonstram relevante interesse público e notório impacto para os munícipes desta localidade, os Vereadores adiante nomeados, atendidos os requisitos regimentais, com fulcro no disposto no § 4.º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Maringá, requerem a constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 05 (cinco) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos a seguir detalhados:
1 – em que medida as contratações do Município, diretas ou por meio de licitações, nos últimos 12 (doze) meses, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde foram concluídas com valores superiores aos praticados em mercado junto à Administração Pública, considerando o regime jurídico
vigente à época e as particularidades regionais, bem como eventuais ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
2 – especificamente, no que tange ao período da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), que sejam apuradas eventuais irregularidades nos procedimentos de contratação, direta ou por meio de licitação, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, observadas as particularidades
do regime jurídico aplicável nos últimos 4 (quatro) meses, particularmente, quanto aos valores finais pactuados, eventuais inconsistências habilitatórias e as diretrizes traçadas pela Lei n. 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020.
Faça parte do nosso grupo no Telegram e receba as principais notícias do dia – Clique aqui
