TCE multa prefeito por falha em licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou individualmente em R$ 4.237,60 o prefeito de Maringá, Ulisses de Jesus Maia, e a diretora do Departamento de Licitações do município, Kelly Henrique dos Santos. Eles recorreram da decisão.

Os conselheiros julgaram parcialmente procedente representação da lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pelo Observatório Social de Maringá, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Maringá. O representante apontou a existência de irregularidades no pregão presencial nº 235/2019, lançado pela prefeitura para contratar empresa para prestar serviços relativos à realização, entre novembro do ano passado e janeiro de 2020, do evento Maringá Encantada – Um Natal de Luz e Emoção.

Entre os objetos contratados, constavam a análise e o restauro de itens de decoração que foram colocados no Parque do Japão, local da celebração. Para o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, a prefeitura deixou de fornecer informações básicas sobre os referidos serviços, o que levou à formação arbitrária de preços pelas licitantes, sem qualquer base nos valores efetivamente praticados no mercado. O prefeito e a diretora ingressaram com recurso de revista; enquanto o recurso tramita, as multas não serão executadas.