O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) sofreu uma derrota numa briga que trava contra a Assembleia Legislativa do Paraná. O desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão disponibilizada ontem, atendeu a Alep e suspendeu liminar que ele havia obtido em 18 de agosto.

Em julho deste ano ele ingressou com processo junto ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba para obrigar a Assembleia Legislativa tornar públicas informações sobre os gastos com publicidade. A juíza de Direito Leticia Marina Conte declarou a incompetência daquele juízo para vtratar do caso e determinou redistribuição da causa.

Em 18 de agosto a juíza de Direito Substituta Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendeu o pedido do ex-vereador de meio mandato e determinou que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), prestasse as informações requisitadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Os dados solicitados, porém, sempre estiveram disponibilizados no Portal da Transparência daquele poder. E este foi um dos motivos que levou o desembargador Carlos Mansur Arida a suspender a liminar. A Assembleia Legislativa alegou em seu recurso que não houve sigilo das informações públicas solicitadas e que todos os documentos pertinentes, com um resumo das despesas por tipo de serviço e a relação dos fornecedores por campanha até 30 de abril deste ano estavam disponíveis. A Alep indicou diretamente ao deputado onde estavam os dados solicitados na justiça.
A sistemática adotada pela Alep para divulgação de informações em relação à execução de contrato administrativo de publicidade institucional “não difere da empregada por outros órgãos públicos”.