Todos as coligações e partidos políticos com representação em Maringá que terão tempo horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão assinaram um requerimento conjunto para que a Justiça Eleitoral rejeite proposição feita pela RPC Maringá (Globo), a propósito do recebimento de mídia (para veiculação da propaganda). Se não for alterada, a proposta aceita ontem pela Justiça Eleitoral poderá encarecer absurdamente a campanha eleitoral em Maringá.

Por causa do custo, a proposta da RPC, aceita pelo juízo da 154ª Zona Eleitoral durante reunião realizada ontem, foi considerada “irrazoável” por todos os partidos políticos, à exceção do PTC, que não terá espaço no horário eleitoral. A reunião de ontem foi para tratar da distribuição do tempo dos candidatos, plano e entrega de mídia, entre outros, e a Justiça Eleitoral acolheu proposição da RPC/Globo para que não fosse admitida a entrega de mídia com arquivos dos programas e inserções em meio físico, mas através de sistema denominado de player, sob a alegação de que “a emissora não dispõe mais de condições técnicas para recebimento de mídia física (XDCAM). “São quatro os players com compatibilidade com os sistemas internos da RPC: Adtoox, Adstream, A+V Zarpa e Vati, os quais poderão ser contratados diretamente pelos partidos políticos e pelas coligações”.

O ofício conjunto endereçado à 154ª ZE explica que os players “nada mais são do que servidores de hospedagem na nuvem, onde os arquivos são enviados para posterior captura e reprodução pelas emissoras. O serviço fornecido pelos players pode ser comparado aoutros servidores de hospedagem na nuvem, tais como GDrive (Google), One Drive (Microsoft), Dorpbox etc”. A grande diferença, continua o requerimento, “reside no fato de que estes servidores cobram valores acessíveis (em geral, R$ 349,90 por ano por 2 TB), enquanto os denominados players da RPC cobram valores específicos para cada arquivo enviado.

O que foi proposto pela RPC Maringá é considerado “totalmente irrazoável, um valor incompatível com os gastos eleitorais.

Para o programa eleitoral, o valor médio é de R$ 400,00 por programa; como são dois diários, seriam R$ 800,00/dia. Para as inserções, o valor médio é de R$ 60,00 cada uma; se a coligação tiver 20 inserções diárias seriam mais R$ 1,2 mil por dia. Neste caso, somente para uma coligação seriam R$ 2 mil por dia só com a entrega do material produzido. Considerando, porém, um custo fixo de R$ 800,00, em 29 dias de programa eleitoral o dispêndio seria de R$ 23.200,00 apenas para a entrega das mídias, sem contar as inserções. “Não se pode esquecer, também, eventuais substituições; se necessário substituir arquivo do programa, são mais R$ 400,00! Imagine o custo que isso poderia gerar ao longo de toda a campanha”.

O que foi proposto pela RPC Maringá é considerado “totalmente irrazoável, um valor incompatível com os gastos eleitorais. É muito mais caro que contratar um entregador por um preço muito bem pago, além das despesas de combustível. Por isso que a entrega por mídia física, um simples pendrive, é uma alternativa totalmente viável. Todos os computadores possuem uma entrada USB para a leitura, nçao há como fugir desta simplicidade”. O documento cita a resolução 23.610/2019 do TSE, que estabelece que a forma de entrega deve ser a física, sendo o eletrônico a exceção. “Apesar dos tempos de pandemia, a entrega do pendrive não importa em contatos físicos próximos. A entrega pode ser feita com o devido distanciamento e respeito às atuais regras sanitárias. E, apesar da covid-19 ser um vírus, este não infecta o computador”.

O requerimento foi entregue hoje próximo das 15h e diz ainda que, se a sociedade tem exigido campanhas eleitorais mais baratas, a Justiça Eleitoral não pode ir na contramão deste anseio e impor aos partidos e coligação um custo extremamente elevado para pagar a simples entrega de uma mídia para reprodução pelas emissoras de televisão. Cita também a existência de serviços gratuitos de nuvem que atendem as emissoras. “De tudo isto pode se concluir que há outras formas de atender as emissoras compatibilizando com o orçamento dos partidos e coligações para um serviço que, em verdade, é simples, que nada mais é que a entrega da mídia. Justamente por ser apenas entrega, não pode se exigir uma modalidade que gere alto custo, custo este inesperado, pois nenhum partido pensou que teria que despender, no mínimo, R$ 25 mil apenas para fazer a entrega da mídia de televisão”.

Os partidos e coligações pedem que a Justiça Eleitoral acolha o pedido de alteração do sistema de entrega de mídia, em pendrive, no formato de arquivo que melhor atenda as emissoras; que, se mantida a entrega apenas por nuvem, que possam ser utilizados servidores de hospedagem gratuitos ou com preços mais acessíveis; ou, em última hipótese, se a decisão não for alterada, que a geração de sinal do programa eleitoral seja iniciada pela TV Maringá (Band), deixando a RPC por último.