A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a condenação de Fernando Damas Paviani, do site Correio de Notícias, de Mandaguari, a indenizar a primeira-dama do município, Vaine Michelan Batista (foto), por dano moral, resultado da divulgação de notícias inverídicas e sensacionalistas. Vaine, que é secretária de Governo, será indenizada em R$ 14 mil.

A decisão mantém sentença de primeira instância, quando o juízo entendeu que o réu utiliza seu veículo de comunicação para divulgar notícias inverídicas, reproduzidas em redes sociais, que denigrem e atingem a imagem da secretária. “O exercício de tal direito não pode ofender direitos da personalidade do indivíduo, como a sua honra e sua moral”, diz trecho da sentença, baseada em sete notícias com informações inverídicas (fake news). A decisão cita que o réu não conseguiu provar nenhuma das supostas notícias.

O juiz-relator, Marcel Luis Hoffmann, considerou que há nos autos provas de que as matérias jornalísticas publicadas pela parte promovida causaram danos de ordem imaterial à autora, a qual teve sua imagem de figura pública abalada.