A deputada Flavia Morais (PDT-GO) apresentou projeto de lei que altera o Código Penal para definir como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes, geralmente usadas para manejar pipas, papagaios ou pandorgas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o infrator será punido com reclusão de 6 meses a 4 anos e multa.
A proposta considera linha cortante a alterada pela adição de cola com vidro moído, conhecida como “cerol”, e as industrializadas, conhecidas como “linha chilena ou linha indonésia”, obtidas pela combinação de colas com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído.
O projeto é semelhante ao do deputado estadual Dr. Batista (Democratas), que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. A lei paranaense, que teve como coautores os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL) e DeAlegado Francischini (PSL), ampliou as medidas de proibição ao uso de cerol ou linha chilena em pipas em todo o estado.
MOTOCICLISTAS – A deputada Flávia Morais (PDT-GO) argumenta que o objetivo é evitar acidentes e mortes decorrentes de ferimentos causados pelas linhas cortantes. “As linhas são responsáveis por cortes profundos que chegam a decepar membros como nariz, braço e perna, podendo até matar em razão de cortes profundos no pescoço, principalmente de motociclistas”, afirma a deputada.
Ela acrescenta que o ato de soltar pipa, papagaio, raia, pandorga entre outras denominações, é uma brincadeira antiga e divertida, mas que, com o passar dos anos, escapou ao objetivo de fazer a pipa voar para o de realizar confrontos com a intenção de “cortar”, derrubar, a pipa do outro.
Ela citou estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco que já proíbem a utilização das linhas cortantes.
No Paraná, os estabelecimentos que insistirem na comercialização de cerol ou linha chilena poderão receber multas de até R$ 4.301,60. Em caso de reincidência, poderá ter a inscrição estadual cassada.