MP pede inelegibilidade do prefeito de Engenheiro Beltrão
A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral de Engenheiro Beltrão vai decidir sobre ação de investigação judicial e eleitoral por abuso do poder público, contra o prefeito Rogério Rigueti Gomes (foto), candidato à reeleição pela coligação “Acreditar sempre”. A decisão será do juízo da da 116ª Zona Eleitoral e pode deixar o atual prefeito inelegível por oito anos.
O objeto da ação é incomum e grave. O prefeito iniciou uma obra de pavimentação asfáltica no Conjunto Andorinhas antes de todo o processo licitatório estar concluído. Além disso, a empresa que venceu a concorrência, temendo a ocorrência de crime, não quis iniciá-la, o que levou o prefeito a chamar outra empresa. Tudo teria como fundo a intenção de reeleição.
As obras foram iniciadas a cinco dias do pleito eleitoral, “em plena fluência do prazo
para a impugnação dos termos do edital de classificação pelos licitantes, e, por
óbvio, antes da conclusão do procedimento, mediante a homologação e a
adjudicação de seu resultado, da celebração do respectivo contrato, e da análise do
certame pelo Paranacidade”.
O MPE pediu a impugnação dos envolvidos na suposta irregularidade, alegando que eles “incorreram em notório abuso do poder político, com gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”, considerando que o início das obras teve “finalidade exclusivamente eleitoreira, uma vez que não havia justificativa para o início da execução dos serviços antes da homologação do certame, da adjucicação do objeto em favor da licitante vencedora, da celebração do respectivo contrato, e da liberação pelo Paranacidade, faltando apenas cinco dias para o pleito”. Em caso de condenação, os votos que o prefeito obtiver nas urnas serão anulados.
Aqui, a denúncia do MPE.
(Foto: Jornal Enfoque Regional)